Legal
Termos e Condições
Última atualização: 10 de abril de 2026
Estes Termos e Condições regem a relação entre a Ravina — Educação Financeira Consciente ("Ravina", "nós") e o cliente ("você") na contratação e uso dos nossos serviços de educação financeira. Ao contratar qualquer serviço da Ravina, você declara ter lido, compreendido e aceito estes termos na íntegra.
1. Objeto e natureza dos serviços
A Ravina presta serviços de educação financeira — não de consultoria de investimentos, assessoria financeira regulada ou gestão de recursos de terceiros. Os programas têm natureza educacional e orientativa, com o objetivo de ampliar o conhecimento financeiro do cliente e apoiar a tomada de decisões conscientes.
Nenhuma informação fornecida durante as sessões constitui recomendação de compra ou venda de ativos financeiros, e a Ravina não é responsável pelas decisões financeiras tomadas pelo cliente com base no conteúdo educacional apresentado.
2. Contratação e pagamento
- A contratação se formaliza mediante assinatura de contrato específico e recebimento do pagamento acordado;
- Os valores e condições de cada programa estão descritos na proposta comercial enviada ao cliente;
- O pagamento pode ser realizado à vista ou parcelado, conforme condições negociadas individualmente;
- Em caso de atraso no pagamento, poderá incidir correção monetária pelo IPCA e juros de 1% ao mês, após notificação prévia.
3. Agendamento e realização das sessões
- As sessões são agendadas de comum acordo entre as partes com antecedência mínima de 48 horas;
- Cancelamentos pelo cliente com menos de 24 horas de antecedência serão contabilizados como sessão realizada, salvo situações de força maior devidamente comunicadas;
- A Ravina pode reagendar sessões em caso de impossibilidade justificada, com comunicação antecipada ao cliente;
- As sessões podem ser realizadas presencialmente em Campo Grande/MS ou por videoconferência, conforme acordado no contrato;
- A validade das sessões não utilizadas é de 90 dias após a data prevista de encerramento do programa, salvo negociação diversa.
4. Obrigações do cliente
Para o bom andamento do programa, o cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verídicas e atualizadas sobre sua situação financeira;
- Participar das sessões com pontualidade e disponibilidade;
- Realizar os exercícios e tarefas propostos entre as sessões;
- Comunicar previamente qualquer impossibilidade de comparecimento;
- Utilizar o material fornecido exclusivamente para uso pessoal.
5. Cancelamento e reembolso
- Desistência antes do início: reembolso integral em até 7 dias úteis, deduzidos eventuais custos administrativos informados no contrato;
- Desistência após o início: reembolso proporcional às sessões não realizadas, descontada taxa administrativa de 15% sobre o valor total;
- Solicitações de reembolso devem ser feitas por escrito, pelo e-mail [email protected];
- Não há reembolso por sessões realizadas, independentemente dos resultados obtidos pelo cliente.
6. Propriedade intelectual
Todo o material didático, planilhas, relatórios e ferramentas fornecidos pela Ravina são de sua propriedade intelectual ou licenciados para seu uso. O cliente pode utilizá-los para fins pessoais, mas está vedada a reprodução, distribuição, comercialização ou compartilhamento com terceiros sem autorização prévia e expressa da Ravina.
7. Confidencialidade
As informações financeiras e pessoais compartilhadas pelo cliente durante o programa são tratadas com sigilo absoluto pela equipe da Ravina. Da mesma forma, esperamos que o cliente não divulgue informações estratégicas ou metodológicas proprietárias da Ravina a terceiros.
8. Limitação de responsabilidade
A Ravina empenha-se em oferecer educação financeira de qualidade, mas não pode assegurar resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação do conteúdo aprendido. A responsabilidade da Ravina limita-se à prestação adequada dos serviços educacionais contratados, não abrangendo:
- Perdas financeiras decorrentes de decisões tomadas pelo cliente;
- Variações de mercado ou eventos econômicos imprevisíveis;
- Resultados não alcançados por falta de engajamento do cliente no programa.
9. Alterações nestes termos
Estes Termos e Condições podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes com programas ativos por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o Foro da Comarca de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para esclarecimentos sobre estes Termos, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: +55 (67) 3321-5847
- Endereço: Avenida Afonso Pena, 748, Centro, Campo Grande, MS, CEP 79002-073